Sugestões da ANBIMA sobre a regulamentação da atuação de influenciadores digitais no Mercado de Capitais

A ANBIMA apresentou sugestões à CVM, abordando sobretudo a diferenciação entre o que seria considerado uma opinião do profissional, e o que seria considerado como uma recomendação ou análise feita pelo influenciador digital. 

Essas sugestões foram enviadas como Manifestação para a Consulta Pública SDM 04/2023 feita pela CVM para avaliar e potencialmente ajustar a regulamentação sobre as repercussões da atuação dos como influenciadores digitais no mercado financeiro.

Principais pontos das sugestões que foram suscitados pela ANBIMA em sua notícia:

• A necessidade de definir claramente a diferença entre opiniões e as recomendações ou análises financeiras profissionais;


• Modificações propostas na Resolução CVM nº 20/21, que regulamenta a atividade do analista de valores mobiliários, consolidando o entendimento de quem seria considerado analista, bem como promovendo ajustes ao texto de forma a prever que a análise não precisa estar em um relatório de análise para que seja assim considerada;


• Aprimorar a definição do conceito de recomendação, para que seja detalhada o que seria uma promoção explícita e o que seria uma promoção implícita;


• A importância de os influenciadores indicarem suas credenciais e vínculos com instituições financeiras em seus perfis de redes sociais;


• Distinção entre conteúdo que é publicidade institucional e aquele que recomenda produtos financeiros específicos;

Cabe destacar que a ANBIMA possui autorregulação sobre o assunto, aplicável aos Distribuidores, conforme Alerta Regulatório ANBIMA publica regras para a contratação de influenciadores digitais. 

Além disso, segundo o Alerta Regulatório Atuação de Influenciadores de Investimentos, a Associação firmou convênio com o CVM para monitorar esta atividade ainda no ano de 2021 e, no ano passado, publicou a quinta edição do relatório FInfluence – Quem fala de investimentos nas redes sociais.

A consulta pública da CVM foi concluída na mesma data de envio desta Manifestação e está sob análise das contribuições e manifestações recebidas.

Para mais detalhes, consulte a matéria publicada no site da ANBIMA.